Questões sobre Extinção do crédito tributário

#Questão 318524 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

São causas extintivas do crédito tributário, segundo o Código Tributário Nacional:

A) o pagamento, a compensação, a transação, decisão judicial proferida liminarmente e a conversão do depósito em renda.

B) o pagamento, a compensação, a dação em pagamento em bens imóveis, a transação e a conversão do depósito em renda.

C) o pagamento, a compensação, a prescrição e decadência e o depósito do montante integral do tributo.

D) a conversão do depósito em renda, a transação, a compensação, a moratória e a remissão.

E) a compensação, a transação, a remissão e a dação em pagamento em bens móveis.

#Questão 321269 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 321283 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A decadência é forma de extinção do crédito tributário, que ocorre quando:

A)

decorridos cinco anos a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, este não é realizado.

B)

a partir de cinco anos da data de sua constituição definitiva, não é realizado o lançamento.

C)

a obrigação tributária principal é excluída em decorrência de determinação legal.

D)

o direito de a Fazenda Pública cobrar o montante tributário devido não é exercido no prazo de dez anos.

E)

mediante concessões mútuas entre os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, ocorre a terminação do litígio referente ao crédito correspondente, com sua conseqüente extinção.

#Questão 321271 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

É sabido que o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário, por meio do lançamento, extingue- se em cinco anos, contados a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. Esse modo de extinção do crédito tributário é:

A) Prescrição

B) Transação

C) Remissão

D) Compensação

E) Decadência

#Questão 321289 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

É (são) modalidade(s) de extinção do crédito tributário, prevista(s) no Código Tributário Nacional

A) a moratória

B) o depósito do seu montante integral

C) a transação

D)

as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo

E)

a concessão de medida liminar em mandado de segurança

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