Questão Q321277
2002 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Paraná Previdência - PR
Prova: Concurso Paraná Previdência - PR - Analista Financeiro Área Contabil Financeira (Júnior) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2002 Paraná Previdência - PR

Com base na suspensão e extinção do crédito tributário, j...

Com base na suspensão e extinção do crédito tributário, julgue os itens abaixo.

Na extinção do crédito tributário pelo pagamento por meio de cheque, o sujeito passivo terá direito à restituição quando houver erro na determinação da alíquota aplicável, independentemente de prévio protesto.

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