Questão Q753272
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Advocacia-Geral da União (AGU)
Direito Tributário Extinção do crédito tributário
Prova: Concurso Advocacia-Geral da União (AGU) - Procurador Federal de 2ª Categoria - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Advocacia-Geral da União (AGU)

No que se refere às causas de suspensão e extinção do cré...

No que se refere às causas de suspensão e extinção do crédito tributário, julgue os itens a seguir. A moratória constitui causa de suspensão do crédito tributário, podendo ser instituída por meio de decreto presidencial, pois não se trata de instituição ou majoração de tributo.

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