Questões sobre Extinção do crédito tributário

#Questão 566042 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2009, Prefeitura de Ipojuca - PE, Auditor Tributário do Fisco Municipal

#Questão 321267 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Teresina - PI, Agente Fiscal de Tributos Municipais

#Questão 318143 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, FUNRIO, 2007, PGE/TO, Procurador

Constitui espécie extintiva de crédito tributário:

A) pagamento e repetição de indébito

B) pagamento parcial do crédito, independentemente da apresentação de requerimento de parcelamento

C) prescrição de lançamento tributário por homologação

D) anistia do crédito tributário, desde que aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado

E) transação em matéria tributária, cuja aprovação independe de lei autorizadora

#Questão 321248 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2007, BASA/AM, Técnico Científico

#Questão 321255 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, ESAF, 2007, PGDF/DF, Procurador

A prescrição, em direito tributário, é, em regra geral, conceituada pela doutrina como produzindo entre outros efeitos o de, quando apurada, em face do decurso do tempo, determinar a perda do direito da Fazenda Pública de ajuizar ação de cobrança (ou, mais propriamente, de Execução Fiscal) relativamente a crédito tributário não pago.

Assinale, considerando a conceituação acima e as inovações introduzidas pelo Código Civil e pelo Código de Processo Civil a respeito da prescrição, a opção correta, entre as enumeradas a seguir, que a ela deve ser aplicada.

A)

Não pode ser decretada, de ofício, pelo juiz, necessitando ser alegada por uma das partes; admite tanto causas suspensivas, como interruptivas; pode operar tanto antes do ajuizamento da ação, como durante o seu curso.

B)

Não pode ser decretada, de ofício, pelo juiz, necessitando ser alegada por uma das partes; não admite tanto causas suspensivas, como interruptivas; só opera durante o curso da ação, pelo que não será reconhecida quando consumada antes do seu ajuizamento.

C)

Pode ser decretada, de ofício, pelo juiz, não necessitando ser alegada por uma das partes; admite tanto causas suspensivas, como interruptivas; pode operar antes do ajuizamento da ação, como durante o seu curso.

D)

Necessita ser sempre alegada pela parte a quem a beneficia, não podendo o juiz decretá-la de ofício; não admite causas suspensivas; admite, porém, causas interruptivas; só pode operar durante o curso da ação.

E)

Só o contribuinte pode alegar a prescrição em seu favor; não pode ser decretada, de ofício, pelo juiz; admite causas suspensivas, porém, não admite causas interruptivas; pode operar antes do ajuizamento da ação, como durante o seu curso.

Questões sobre Extinção do crédito tributário

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo