Questões sobre Extinção do crédito tributário

#Questão 586714 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

São causas de extinção do crédito tributário que dependem de lei específica do ente político competente para serem aplicadas:

A) moratória e parcelamento.

B) transação e compensação.

C) isenção e remissão.

D) conversão do depósito em renda e decadência.

E) dação em pagamento de bem móvel e prescrição.

#Questão 586712 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

Em processo de falência, a ordem de preferência do crédito tributário constituído antes da decretação da falência de determinado contribuinte que deve também créditos trabalhistas anteriores à quebra, equivalentes a vinte mil reais; créditos trabalhistas anteriores à quebra, cedidos a terceiros, equivalentes a quinze mil reais; crédito garantido com hipoteca até o limite do valor do bem gravado; remuneração devida ao administrador judicial equivalente a cinco mil reais, corresponderá ao

A) primeiro pagamento.

B) segundo pagamento.

C) terceiro pagamento.

D) quarto pagamento.

E) quinto pagamento.

#Questão 319681 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, EXAMES & CONSULTORIA, 2010, Prefeitura de Itapororoca - PB, Procurador Jurídico

Assinale a alternativa incorreta quanto às regras do pagamento contidas no Código Tributário Nacional:

A)

O pagamento de um crédito não importa em presunção de pagamento, quando parcial, das prestações em que se decomponha

B)

O pagamento de um crédito não importa em presunção de pagamento, quando total, de outros créditos referentes ao mesmo ou a outros tributos.

C)

Quando a legislação tributária não dispuser a respeito, o pagamento é efetuado na repartição competente do domicílio do sujeito passivo.

D)

Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre no primeiro dia útil seguinte após a data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.

E)

O crédito não integralmente pago no vencimento é acrescido de juros de mora, seja qual for o motivo determinante da falta, sem prejuízo da imposição das penalidades cabíveis e da aplicação de quaisquer medidas de garantia previstas na legislação tributária.

#Questão 321216 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2010, CEF, Advogado

Com relação ao crédito tributário, é correto afirmar que

A)

o depósito do seu montante integral o suspende e o parcelamento o exclui.

B)

o pagamento o extingue e a remissão o exclui.

C)

a anistia o suspende e a moratória o exclui.

D)

a isenção o exclui e a decadência o extingue.

E)

a compensação o suspende e a transação o extingue.

#Questão 321257 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, FCC, 2010, Assembléia Legislativa - SP, Procurador

Dentre outras hipóteses, constitui causa de extinção do crédito tributário

A)

o depósito do seu montante integral.

B)

a moratória e o parcelamento.

C)

a conversão de depósito em renda.

D)

a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

E)

as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.

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