Questões sobre Dívida ativa

#Questão 321070 - Direito Tributário, Dívida ativa, PGE/GO, 2010, PGE/GO, Procurador do Estado

Acerca da Dívida Ativa da Fazenda Pública e seu respectivo ordenamento jurídico, é CORRETA a seguinte afirmação:

A)

Qualquer valor cuja cobrança seja atribuída por lei ao Estado a considerado Dívida Ativa da Fazenda Estadual.

B)

A receita da Dívida Ativa Não-Tributária não compreende os juros e a atualização monetária dos respectivos créditos.

C)

Os empréstimos compulsórios, nos termos da Lei n. 4.320/64, integram a Dívida Ativa Não-Tributária.

D)

A inscriçã em Dívida Ativa e ato administrativo de controle da legalidade, pelo qual a autoridade administrativa dela encarregada procede a revisão do lançamento, sanando eventual vício.

E)

A Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez, bem como de autoexecutoriedade.

#Questão 318503 - Direito Tributário, Dívida ativa, ESAF, 2009, RFB, Analista Tributário da Receita Federal (Prova 2

Sobre a dívida ativa tributária, é incorreto afirmar que:

A) provém de crédito de igual natureza.

B) somente se admite a inscrição de débito em dívida ativa após o decurso do prazo fixado para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo administrativo.

C) o controle da legalidade da inscrição em dívida ativa é a derradeira oportunidade que a Administração tem de rever os requisitos dos atos praticados no processo administrativo de cobrança, ocasião em que ainda pode modificá-los.

D) as informações relativas a inscrições na dívida ativa da fazenda pública podem ser divulgadas, sem que isso confi gure violação ao sigilo fi scal.

E) uma vez inscrito o débito em dívida ativa, tem-se que o título representativo desta goza de presunção de liquidez e certeza.

#Questão 321049 - Direito Tributário, Dívida ativa, FUNRIO, 2009, Furnas, Advogado (Jurídico A)

Marilda Lima Duarte ajuíza ação ordinária em face do Município do Rio de Janeiro, questionando a contagem do prazo de prescrição do imposto sobre a propriedade territorial urbana (IPTU), que levou em conta a data de inscrição da dívida ativa. Em face do fato narrado, é correto afirmar que o termo inicial da prescrição da pretensão de cobrança

A)

do IPTU é a data da inscrição da dívida ativa, que é modalidade de notificação do crédito tributário.

B)

do IPTU é a data da instauração do processo administrativo tributário de cobrança, que é modalidade de notificação do crédito tributário.

C)

do IPTU, por se tratar de tributo cujo lançamento é por declaração, é a data do vencimento previsto no carnê de pagamento, que é modalidade de notificação do crédito tributário.

D)

do IPTU, por se tratar de tributo cujo lançamento é de ofício, é a data da inscrição da dívida ativa, que é modalidade de notificação do crédito tributário

E)

do IPTU é a data do vencimento previsto no carnê de pagamento, que é modalidade de notificação do crédito tributário.

#Questão 321076 - Direito Tributário, Dívida ativa, CESPE / CEBRASPE, 2009, Prefeitura de Ipojuca - PE, Auditor Tributário do Fisco Municipal

#Questão 641208 - Direito Tributário, Dívida ativa, CESPE / CEBRASPE, 2008, PGE/ES, Procurador do Estado de 1ª Categoria

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