Sobre a dívida ativa tributária, é incorreto afirmar que:...

#Questão 318503 - Direito Tributário, Dívida ativa, ESAF, 2009, RFB, Analista Tributário da Receita Federal (Prova 2

Sobre a dívida ativa tributária, é incorreto afirmar que:

A) provém de crédito de igual natureza.

B) somente se admite a inscrição de débito em dívida ativa após o decurso do prazo fixado para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo administrativo.

C) o controle da legalidade da inscrição em dívida ativa é a derradeira oportunidade que a Administração tem de rever os requisitos dos atos praticados no processo administrativo de cobrança, ocasião em que ainda pode modificá-los.

D) as informações relativas a inscrições na dívida ativa da fazenda pública podem ser divulgadas, sem que isso confi gure violação ao sigilo fi scal.

E) uma vez inscrito o débito em dívida ativa, tem-se que o título representativo desta goza de presunção de liquidez e certeza.

Navegue em mais questões