Questões sobre Dívida ativa

Listagem de Questões sobre Dívida ativa

#Questão 321058 - Direito Tributário, Dívida ativa, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 321060 - Direito Tributário, Dívida ativa, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a assertiva correta, com referência à natureza da dívida ativa tributária.

A) Goza da presunção de certeza, de forma absoluta.

B) Tem o efeito de prova pré-constituída.

C) Desfruta apenas da presunção de liquidez.

D)
Goza da presunção de certeza e liquidez, que não pode ser ilidida por qualquer espécie de prova.

E)
A liquidez do crédito tributário inscrito em dívida ativa fica excluída em decorrência da fluência de juros de mora.

#Questão 321064 - Direito Tributário, Dívida ativa, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com a lei, entre os elementos a serem obrigatoriamente informados no Termo de Inscrição da Dívida Ativa, não se inclui

A) o nome do devedor e dos co-responsáveis

B) a origem, natureza e fundamento legal da dívida

C) o nome e domicílio do fiador

D)
o número do processo administrativo ou do auto de infração, se neles estiver apurado o valor da dívida

E) o valor originário da dívida

#Questão 321066 - Direito Tributário, Dívida ativa, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Entre as assertivas abaixo, indique a que é falsa.

A)
Respondem pelo pagamento da Dívida Ativa da Fazenda Pública a totalidade dos bens e as rendas do sujeito passivo, exceto os bens gravados com ônus reais ou cláusula de impenhorabilidade, desde que a constituição do ônus ou da cláusula tenha sido anterior à inscrição da dívida.

B)
A certidão da Dívida Ativa da Fazenda Pública, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei, constitui título executivo extrajudicial.

C)
É considerado Dívida Ativa da Fazenda Pública qualquer valor cuja cobrança seja atribuída por lei à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, e respectivas autarquias.

D)
A Dívida Ativa da União é apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.

E)
A Dívida Ativa regularmente inscrita goza de presunção de liquidez e certeza.

#Questão 586757 - Direito Tributário, Dívida ativa, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O CTN, em Capítulo próprio do Título referente à Administração Tributária, contém algumas regras atinentes à Dívida Ativa das pessoas jurídicas de direito público. De acordo com esse Código, a dívida

A) regularmente inscrita tem o efeito de prova pré-constituída e goza da presunção absoluta de certeza e liquidez, a partir da decisão judicial de primeira instância favorável à Fazenda Pública.

B) ativa tributária é apenas o crédito tributário da Fazenda Pública, que não foi pago no prazo legal.

C) regularmente inscrita goza da presunção absoluta de certeza e liquidez, desde o momento de sua inscrição, e tem o efeito de prova pré-constituída.

D) regularmente inscrita na repartição administrativa competente está sujeita à incidência de juros de mora, que não excluirão, todavia, a liquidez do crédito.

E) regularmente inscrita tem o efeito de prova pré-constituída e goza da presunção de certeza e liquidez, presunção essa que pode ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do sujeito ativo.

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