Questões sobre Crédito tributário

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Listagem de Questões sobre Crédito tributário

#Questão 320451 - Direito Tributário, Crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Rio Branco - AC, Fiscal de Tributos

Com relação a crédito tributário, julgue os itens seguintes.

Suponha que a JJ Pneus Ltda. não tenha recolhido a contribuição para financiamento da seguridade social (COFINS) referente ao exercício de 1995 e que esteja prescrito o direito da fazenda pública de ajuizar ação de execução fiscal em desfavor da devedora. Nessa situação, considera-se que houve a extinção do crédito tributário.

#Questão 320462 - Direito Tributário, Crédito tributário, NCE, 2007, SEF/MG, Gestor Fazendário

Sobre os tipos de lançamento tributário, é INCORRETO afirmar que:

#Questão 320482 - Direito Tributário, Crédito tributário, FUMARC, 2007, MPE/MG, Técnico Ministerial

São modalidades de extinção do crédito tributário, EXCETO:

#Questão 320473 - Direito Tributário, Crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2007, Banco da Amazônia S.A. - AM, Técnico Científico

Considerando que o estado de Goiás pretenda conceder moratória em caráter geral relativa ao pagamento do imposto sobre serviços (ISS) a contribuintes com domicílio fiscal em certo município, julgue os itens seguintes à luz da disciplina normativa do crédito tributário. A possibilidade de parcelamento do crédito tributário constitui concessão de moratória.

#Questão 320486 - Direito Tributário, Crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2007, TCU, Auditor

Com base nos dispositivos do Código Tributário Nacional (CTN), julgue os itens que se seguem.

O contribuinte que, notificado a pagar certo tributo, entender que a cobrança é indevida, deverá, obrigatoriamente, ajuizar um mandado de segurança ao pretender a suspensão da exigibilidade do crédito tributário por decisão judicial.

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