Questão Q320486
2007 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas da União (TCU)
Direito Tributário Crédito tributário
Prova: Concurso Tribunal de Contas da União (TCU) - Auditor - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007 • Tribunal de Contas da União (TCU)

Com base nos dispositivos do Código Tributário Nacional...

Com base nos dispositivos do Código Tributário Nacional (CTN), julgue os itens que se seguem.

O contribuinte que, notificado a pagar certo tributo, entender que a cobrança é indevida, deverá, obrigatoriamente, ajuizar um mandado de segurança ao pretender a suspensão da exigibilidade do crédito tributário por decisão judicial.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...