Questões sobre Constituição do crédito tributário

#Questão 586772 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com a disciplina do Código Tributário Nacional, o lançamento tributário é efetuado e revisto de ofício

A) pela autoridade administrativa, quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória.

B) pelo sujeito passivo, quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.

C) pela autoridade judicial, quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação e tal fato constituir crime.

D) por funcionário público efetivo, não pertencente ao ente tributante, quando se comprove que, no lançamento anterior, ocorreu fraude ou falta funcional da autoridade que o efetuou.

E) pelo sujeito passivo, quando a pessoa legalmente obrigada, deixe de atender a pedido de esclarecimento formulado pela autoridade administrativa.

#Questão 585632 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Um determinado fato gerador do ICMS, tributo lançado por homologação, ocorreu no dia 24 de março de 2016, última quinta-feira que antecedeu a Páscoa deste ano, e véspera de feriado nacional. Tendo em conta que o contribuinte desse imposto não agiu com dolo, fraude ou simulação e considerando, ainda, que as repartições públicas desse Estado não funcionam nos fins de semana, de acordo com as normas do CTN, o primeiro dia de fluência do prazo

A) de homologação tácita do lançamento, por decurso de prazo, terá sido 26 de março de 2016.

B) decadencial terá sido 1º de janeiro de 2016.

C) de homologação tácita do lançamento, por decurso de prazo, terá sido 28 de março de 2016.

D) de homologação tácita do lançamento, por decurso de prazo, terá sido 24 de março de 2016.

E) de homologação tácita do lançamento, por decurso de prazo, terá sido 25 de março de 2016.

#Questão 586763 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O lançamento tributário regularmente notificado ao sujeito passivo, em regra, não pode mais ser alterado. Essa regra, porém, comporta exceções. De acordo com o CTN, o lançamento tributário, quando regularmente notificado ao sujeito passivo, pode ser alterado em razão de

A) iminência de configuração de decadência; de recurso de ofício; de impugnação de pessoa interessada.

B) impugnação do sujeito passivo; de comprovação inequívoca de que foi cometido erro de fato pela autoridade administrativa que procedeu ao lançamento; de recurso de ofício.

C) comprovação inequívoca de que foi cometido erro de fato pela autoridade administrativa que procedeu ao lançamento; de impugnação do contribuinte; de iminência de configuração de decadência.

D) recurso de ofício; de impugnação do responsável; de necessidade de apreciação de fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento objeto de alteração.

E) iminência de configuração de prescrição; de comprovação inequívoca de que foi cometido erro de direito pela autoridade administrativa que procedeu ao lançamento; de impugnação do sujeito passivo.

#Questão 586773 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 641284 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

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