Questão Q586763
0000 Banca não informada
Prova: Concurso - - do ano

O lançamento tributário regularmente notificado ao suje

O lançamento tributário regularmente notificado ao sujeito passivo, em regra, não pode mais ser alterado. Essa regra, porém, comporta exceções. De acordo com o CTN, o lançamento tributário, quando regularmente notificado ao sujeito passivo, pode ser alterado em razão de

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