Questões sobre Constituição do crédito tributário

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Listagem de Questões sobre Constituição do crédito tributário

#Questão 753003 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2004, Advocacia-Geral da União (AGU), Procurador Federal de 2ª Categoria

Julgue os itens que se seguem, relativos ao lançamento tributário. Lançamento é o procedimento administrativo pelo qual se constitui o crédito tributário, a partir da verificação da ocorrência do fato gerador do tributo.

#Questão 753004 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2004, Advocacia-Geral da União (AGU), Procurador Federal de 2ª Categoria

Julgue os itens que se seguem, relativos ao lançamento tributário. Tendo em vista a capacidade econômica do sujeito passivo, por motivo de eqüidade, a autoridade administrativa pode deixar de promover o lançamento.

#Questão 753006 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2004, Advocacia-Geral da União (AGU), Procurador Federal de 2ª Categoria

Julgue os itens que se seguem, relativos ao lançamento tributário. O lançamento é regido pela lei em vigência no momento da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, inclusive no que se refere à definição das garantias e privilégios do crédito tributário e aos poderes de investigação das autoridades fiscais.

#Questão 753015 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2004, Procuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM), Procurador do Estado de 3ª Classe

Relativamente às formas de constituição do lançamento tributário, julgue os itens subseqüentes. O lançamento por homologação é a forma prevista no Código Tributário Nacional para uma situação em que a administração tributária deva apreciar um fato ainda não provado e relativo a lançamento anterior.

#Questão 320076 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, SENASP, 2003, Prefeitura de Salvador - BA, Auditor Interno

Considerando o termo e conceito de lançamento tributário identifique a alternativa:

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