Questões sobre Constituição do crédito tributário

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Listagem de Questões sobre Constituição do crédito tributário

Sobre o crédito tributário, o lançamento tributário e suas diversas modalidades, é INCORRETO afirmar:

A) O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não pode ser alterado em virtude de recurso de ofício.

B) A revisão do lançamento só pode ser iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública.

C) O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando a lei assim o determine.

D) Os erros contidos na declaração e apuráveis pelo seu exame serão retificados de ofício pela autoridade administrativa a que competir sua revisão.

E) O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada.

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