Questão Q753004
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Advocacia-Geral da União (AGU)
Direito Tributário Constituição do crédito tributário
Prova: Concurso Advocacia-Geral da União (AGU) - Procurador Federal de 2ª Categoria - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Advocacia-Geral da União (AGU)

Julgue os itens que se seguem, relativos ao lançamento tr...

Julgue os itens que se seguem, relativos ao lançamento tributário. Tendo em vista a capacidade econômica do sujeito passivo, por motivo de eqüidade, a autoridade administrativa pode deixar de promover o lançamento.

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