Questões sobre Constituição do crédito tributário

Acerca do direito tributário, julgue os itens a seguir.

O crédito tributário é constituído pelo lançamento.

Considerando que cabe ao Poder Judiciário o controle de legalidade dos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

Não há óbice para que seja deferido pedido de antecipação de tutela para sustar lançamento tributário na dívida ativa.

Paulo, autoridade administrativa responsável pela fiscalização de tributos de determinada empresa, constatou que essa empresa deixou de cumprir suas obrigações tributárias.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item abaixo.

Caso Paulo verifique que a empresa teve motivos relevantes que a impossibilitaram de recolher seus tributos, poderá deixar de efetuar o lançamento do crédito tributário, desde que autorizado por seus superiores hierárquicos.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao lançamento tributário. O lançamento por arbitramento será realizado sempre que o contribuinte não promover corretamente a escrituração dos livros fiscais.

Uma sociedade comercial dedica-se à importação de pneumáticos, há três anos, subfaturando as compras realizadas em dólar norte-americano. Esse fato veio a ser conhecido pelo fisco, que efetuou o lançamento com base nas notas fiscais verdadeiras.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

O lançamento efetuado pela autoridade denomina-se lançamento por arbitramento, espécie de lançamento de ofício.