Quando o lançamento tributário é efetuado com base em

#Questão 586773 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quando o lançamento tributário é efetuado com base em informações prestadas à autoridade administrativa pelo sujeito passivo ou por terceiro, na forma estabelecida pela legislação tributária, e sendo essas informações indispensáveis à efetivação do referido lançamento, estamos diante de uma modalidade de lançamento que, de acordo com a disciplina do Código Tributário Nacional, é conhecida como lançamento

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