Questão Q586773
0000 Banca não informada
Direito Tributário Constituição do crédito tributário
Prova: Concurso - - do ano

Quando o lançamento tributário é efetuado com base em

Quando o lançamento tributário é efetuado com base em informações prestadas à autoridade administrativa pelo sujeito passivo ou por terceiro, na forma estabelecida pela legislação tributária, e sendo essas informações indispensáveis à efetivação do referido lançamento, estamos diante de uma modalidade de lançamento que, de acordo com a disciplina do Código Tributário Nacional, é conhecida como lançamento

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