Questões de Direito Tributário do ano 2020

#Questão 878360 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, CPCON, 2020, Prefeitura de Gurinhém - PB, Fiscal de Tributos

Em vista do que dispõe o Código Tributário Nacional acerca das modalidades de suspensão do crédito tributário, é CORRETO o que se afirma em:

A) O depósito do montante integral do tributo não é modalidade de suspensão do crédito tributário.

B) Os casos de suspensão do crédito tributário arrolados pelo Código Tributário Nacional dispensam o cumprimento das obrigações assessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso, ou dela consequentes.

C) Em qualquer caso, o parcelamento do crédito tributário exclui a incidência de juros e multas.

D) A concessão da moratória em caráter individual não gera direito adquirido e será revogada de ofício, sempre que se apure que o beneficiado não satisfazia ou deixou de satisfazer as condições ou não cumprira ou deixou de cumprir os requisitos para a concessão do favor.

E) A remissão é modalidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

#Questão 878361 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, CPCON, 2020, Prefeitura de Gurinhém - PB, Fiscal de Tributos

#Questão 878362 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CPCON, 2020, Prefeitura de Gurinhém - PB, Fiscal de Tributos

#Questão 878363 - Direito Tributário, Tributos Municipais, CPCON, 2020, Prefeitura de Gurinhém - PB, Fiscal de Tributos

O imposto sobre a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, bem como cessão de direitos a sua aquisição ITBI:

A) Compete ao Município onde ocorrer o inventário ou arrolamento.

B) Não goza de imunidade.

C) Goza de três tipos de isenção, outorgadas pela Constituição.

D) Incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, e sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.

E) Não incide sobe os direitos reais de garantia.

#Questão 878364 - Direito Tributário, Tributos Municipais, CPCON, 2020, Prefeitura de Gurinhém - PB, Fiscal de Tributos

Questões de Direito Tributário do ano 2020

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