Questões de Direito Tributário do ano 2020

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#Questão 878365 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, CPCON, 2020, Prefeitura de Gurinhém - PB, Fiscal de Tributos

Analise as afirmações seguintes, no que diz respeito à progressividade de alíquotas dos impostos no sistema tributário brasileiro, e assinale a alternativa CORRETA:

A) O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana ? IPTU comporta a progressividade fiscal e a progressividade extrafiscal.

B) O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana ? IPTU não comporta a progressividade fiscal.

C) O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana ? IPTU não comporta a progressividade extrafiscal.

D) O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana ? IPTU não comporta nenhum tipo de progressividade de alíquotas.

E) O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana ? IPTU é apenas regressivo.

#Questão 878366 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, CPCON, 2020, Prefeitura de Gurinhém - PB, Fiscal de Tributos