Em conformidade com o Código Tributário Nacional- CTN,

A Na solidariedade, a isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, mesmo que se outorgada pessoalmente a um deles. B Na solidariedade, a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais. C No Direito Tributário brasileiro, só existe a solidariedade ativa, jamais a solidariedade de devedores. D No Direito Tributário brasileiro, não se pode falar em nenhum tipo de solidariedade. E Na solidariedade, salvo disposição de lei em contrário, o pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveita aos demais.