Questões de Direito Tributário do ano 2005

a pessoa física ou jurídica que adquirir, em leilão promovido pelo poder público, veículo usado, responde pelo pagamento do IPVA e acréscimos legais vencidos e não pagos.

se o contribuinte pagar o imposto espontaneamente, porém fora do prazo, sem os acréscimos legais, o valor da multa, a ser exigida mediante ação fiscal, será de até 50%.

O ITCD incide sobre o valor que exceder a meação, transmitido gratuitamente na partilha decorrente de dissolução de sociedade conjugal.

Na instituição de usufruto por ato não oneroso, a base de cálculo do ITCD corresponde a 1/3 do valor do imóvel.

Na doação, a base de cálculo do ITCD é o valor venal do bem ou direito transmitido declarado pelo contribuinte, sujeito a homologação pela Fazenda Estadual, mediante procedimento de avaliação.

Em se tratando de título representativo de participação no capital de sociedade, a base de cálculo é determinada com base na cotação média na Bolsa de Valores na data da transmissão ou, caso não seja objeto de negociação em bolsa, admite-se como base de cálculo seu valor nominal.

O imposto incide sobre a doação de bem móvel feita por pessoa não domiciliada no Brasil, tendo o donatário domicílio no Estado de Minas Gerais.

Pedro e Antônio devem pagar apenas o imposto, no valor de R$ 6.000,00 cada um.

Pedro e Antônio devem pagar apenas o imposto, no valor de, respectivamente R$ 6.000,00 e R$ 6.800,00.

Pedro e Antônio devem pagar imposto, no valor de, respectivamente, R$ 6.000,00 e R$ 6.800,00, e multa, no valor de, respectivamente, R$ 600,00 e R$ 680,00.

Pedro e Antônio devem pagar apenas o imposto, no valor de, respectivamente R$ 2.400,00 e R$ 6.800,00.

Pedro e Antônio devem pagar apenas o imposto, no valor de, respectivamente R$ 2.400,00 e R$ 6.800,00.