Questões de Direito Tributário

#Questão 317685 - Direito Tributário, Espécies de tributos, CESPE / CEBRASPE, 2014, MTE, Contador

#Questão 317689 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2014, MTE, Contador

#Questão 317724 - Direito Tributário, Espécies de tributos, FEPESE, 2014, Prefeitura de Brusque - SC, Contador

#Questão 317726 - Direito Tributário, Competência tributária, FEPESE, 2014, Prefeitura de Brusque - SC, Contador

Assinale a alternativa não relacionada a uma classificação dos tributos:

A) O Distrito Federal não pode instituir os tributos de competência dos Estados e dos Municípios.

B) É possível a recusa por parte do contribuinte de pagamento de tributo vinculado, caso o ente tributante não oferte a contraprestação.

C) Considerando a onerosidade atribuída ao sujeito passivo da relação jurídica tributária os tributos podem ser classificados em regressivos e progressivos.

D) Os tributos podem ser classificados em federais, estaduais e municipais, dependendo do ente federado que tenha competência para instituí-los.

E) Considerando que os tributos prestados ao ente tributante podem dar ensejo a uma contraprestação deste em relação ao contribuinte, surge a classificação dos tributos em vinculados e não vinculados.

#Questão 318152 - Direito Tributário, Interpretação e integração da legislação tributária, FCC, 2014, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Procurador Legislativo

No processo de interpretação e integração da legislação tributária

A) é vedada a aplicação da analogia que amplie o aspecto material da hipótese de incidência, porque em Direito Tributário vigora a regra da estrita legalidade.

B) não existe vedação legal expressa para aplicação da analogia, mas, ao contrário, é legalmente admitida para o imposto sobre serviços de qualquer natureza − ISS, na interpretação do rol de serviços tributáveis.

C) o uso da equidade é proibido expressamente no Código Tributário Nacional, diante da regra da irretroatividade da lei tributária e do princípio da igualdade.

D) não existe uma ordem de preferência legal para aplicação de ferramentas de interpretação.

E) não se aplicam os princípios gerais de direito privado, tendo em vista que o Direito Tributário é ramo do direito público.

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