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Questões de Direito Tributário

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Listagem de Questões de Direito Tributário

#Questão 753745 - Direito Tributário, Obrigação tributária, ESAF, 2015, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Procurador da Fazenda Nacional

Assinale a opção correta acerca da obrigação tributária.

A) A autoridade fi scal pode exigir, por instrução normativa específi ca, a regularidade fi scal do sócio para efeito de inscrição de sociedade comercial no cadastro fi scal.

B) As obrigações acessórias dependem da obrigação principal.

C) Pessoa jurídica em pleno gozo de benefício fi scal não pode ser obrigada, por simples portaria, a consolidar e apresentar resultados mensais como condição para continuidade da fruição do benefício.

D) O descumprimento de obrigação acessória pode gerar penalidade pecuniária que não se confunde com a obrigação principal, razão pela qual nesta não se converte.

E) A imunidade das pessoas físicas ou jurídicas não abrange as obrigações tributárias acessórias.

#Questão 753543 - Direito Tributário, Impostos sobre o comércio exterior, VUNESP, 2015, Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá - SP (SAEG/SP), Analista de Serviços Administrativos

Quando da aquisição de produtos do exterior, os compradores locais (brasileiros) são considerados contribuintes de vários tributos aplicados no processo de nacionalização e desembaraço das mercadorias.

Considerando uma mercadoria qualquer que não é abrangida por qualquer tipo de benefício fiscal, dentre as opções a seguir assinale a alternativa que identifica quais são os tributos que deverão ser recolhidos pelo importador.

A) Imposto de importação; imposto sobre produtos industrializados; contribuição para o financiamento da seguridade social; e impostos sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

B) Imposto de importação, imposto sobre produtos industrializados; imposto sobre operações financeiras; contribuição ao programa de integração social e programa de formação do patrimônio dos servidores públicos.

C) Imposto de importação; imposto sobre produtos industrializados; contribuição ao programa de integração social e programa de formação do patrimônio dos servidores publicos; contribuição para o financiamento da seguridade social; e impostos sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

D) Imposto de importação; imposto sobre produtos industrializados; imposto sobre operações financeiras; contribuição de intervenção no domínio econômico; e impostos sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

E) Imposto de importação; imposto sobre produtos industrializados; e impostos sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

#Questão 753850 - Direito Tributário, Responsabilidade tributária, ESAF, 2015, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Procurador da Fazenda Nacional

A responsabilidade patrimonial é tema dos mais discutidos nos tribunais, especialmente quando se trata da cobrança do crédito público. Sobre o assunto, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência majoritária.

A) O patrimônio da empresa matriz responde pelos débitos da fi lial e vice-versa, sendo possível a penhora dos bens de uma por outra, por meio do sistema de penhora de ativos fi nanceiros.

B) Não identifi cados bens da pessoa jurídica devedora no transcurso da execução fi scal, é possível o seu redirecionamento aos sóciosgerentes, em razão da responsabilidade solidária existente entre ambos.

C) Diante das garantias do crédito fi scal, a meação do cônjuge responde pelo ato ilícito, mesmo se não houver prova de que o enriquecimento dele resultante aproveitou ao casal.

D) A responsabilidade patrimonial das empresas de um mesmo grupo econômico não depende da realização conjunta da situação confi guradora do fato gerador, mas apenas do mero interesse econômico na consecução de referida situação.

E) A indisponibilidade de bens e direitos, prevista no Código Tributário Nacional, decretável quando o devedor tributário, citado, não paga nem apresenta bens à penhora no prazo legal, independe do esgotamento das diligências para localização de bens.

#Questão 753959 - Direito Tributário, Sujeito passivo, ESAF, 2015, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Procurador da Fazenda Nacional

Não tem capacidade ou sujeição tributária passiva

A) o menor impúbere.

B) o louco de todo gênero.

C) o interdito.

D) o ente despersonalizado.

E) a pessoa alheia ao fato gerador, mas obrigada pela Administração Tributária ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

#Questão 753990 - Direito Tributário, Vigência da legislação tributária, ESAF, 2015, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Procurador da Fazenda Nacional

Os convênios sobre matéria tributária

A) entram em vigor na data neles prevista.

B) entram em vigor no primeiro dia do exercício seguinte ao da sua publicação.

C) entram em vigor na data da sua publicação.

D) entram em vigor 30 (trinta) dias após a data da sua publicação.

E) entram em vigor após homologados pelo Congresso Nacional.

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