Questões sobre Sistema Único de Saúde - SUS

O Decreto nº 7.508/11 regulamenta a Lei nº 8.080/90 e dispõe sobre a organização do SUS. Assinale a alternativa CORRETA sobre o que prevê este decreto. 

A Lei Federal nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde no Brasil, além de organizar o funcionamento do SUS. Sobre as competências dos entes federativos no âmbito do SUS, a opção da afirmativa CORRETA é

As pesquisas mais recentes sobre percepção da sociedade em relação ao SUS são de 2018 (Datafolha) e de 2019 (PNS/IBGE) e esta foi a primeira vez que um instituto oficial de estatísticas utilizou o Instrumento de Avaliação da Atenção Primária à Saúde, que é recomendado pelos organismos de cooperação internacional. A população em geral percebe o SUS essencialmente pelos serviços de atenção primária, secundária e terciária à saúde. Porém, o SUS vai muito além destes três níveis de atenção.
Fonte: BRASIL. Política Nacional de Humanização (PNH): HumanizaSUS - Documento-Base. 3. ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2006.
Conforme o Art. 6º da Lei nº 8.080/1990, “estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução das seguintes ações” (Brasil, 1990, art. 6):
I- de vigilância sanitária e vigilância epidemiológica.
II- a execução de todas as obras de saneamento básico no território nacional, por intermédio da FUNASA e da Secretaria Nacional de Saneamento, vinculadas ao Ministério da Saúde.
III- a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
IV- a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
V- a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

É CORRETO o que se afirma apenas em: 

Em determinado estado, foi identificada uma grande desigualdade no acesso aos serviços de saúde entre as regiões mais desenvolvidas e aquelas de menor infraestrutura. Para resolver esse problema, a Secretaria Estadual de Saúde propôs um plano de ação. De acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) previstos na Lei nº 8.080/1990, qual das medidas está mais alinhada aos fundamentos da equidade no SUS? 

Durante uma Conferência Estadual de Saúde, representantes da sociedade civil e profissionais da saúde discutiram propostas para ampliação do acesso à assistência especializada. No entanto, um dos participantes afirmou que as decisões tomadas na Conferência não têm impacto direto sobre as políticas públicas, pois se tratam apenas de debates sem efeito prático. Com base na Lei nº 8.142/1990, qual é o papel das Conferências de Saúde e qual a sua importância na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)?