Questões sobre Sistema Único de Saúde - SUS

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda, conforme previsto na Lei 8.080/90, ao seguinte princípio: “Conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema”. Esta definição se refere ao princípio da:  

A Lei Federal 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços e estabelece ainda competências e atribuições de cada esfera de governo: No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. Realize a associação entre estas esferas de governo e os itens a seguir, utilizando-se:
I. Competência e ou atribuição da União.
II. Competência e ou atribuição dos Estados.
III. Competência e ou atribuição dos Municípios.
IV. Atribuições comuns: União, Estados e Municípios. 
Faça a correlação com as competências e ou atribuições a seguir: 
( ) Executar serviços de saúde bucal.
( ) Participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente.
( ) Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde.
( ) Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
( ) Elaborar e atualizar periodicamente o plano de saúde.
( ) Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.
( ) Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de saúde bucal.
( ) Elaborar normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde. 
Assinale a alternativa que representa a relação CORRETA entre as competências e ou atribuições e as esferas de governo, respectivamente: 

Preencha as lacunas e assinale a alternativa CORRETA.

O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada _________com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de ______ e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo_________.

O Conselho de Saúde, em caráter _________e_________, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e_________, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será _______ em relação ao conjunto dos demais segmentos.

O Decreto 7.508/2011 que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, e sobre o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, dentre outras providências regulamenta a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990. O Capítulo I do decreto supracitado, trata das Disposições Preliminares, definindo Regiões de Saúde como: Leia as afirmativas:

I. Acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.

II. Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

III. Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

IV. Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

Assinale a alternativa CORRETA:

“Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde” definido no artigo 36 do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, decreto esse que regulamenta a Lei 8.080/90, dentre outras, conterá as seguintes disposições essenciais:  

Assinale a alternativa INCORRETA: