“Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde”...

#Questão 1134371 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, Prefeitura de Bauru - SP, 2025, Prefeitura de Bauru - SP, Médico Ginecologista/Obstetra

“Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde” definido no artigo 36 do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, decreto esse que regulamenta a Lei 8.080/90, dentre outras, conterá as seguintes disposições essenciais:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Indicadores e metas de saúde e estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde.

Oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito regional e inter-regional e recursos financeiros que serão disponibilizados por cada um dos partícipes para sua execução.

Definição de critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento permanente.

Disponibilização de Recursos financeiros pela União, aos municípios e Estados, para investimentos, porém a manutenção da rede de serviços será financiada em sua totalidade pelos municípios.

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