“Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde”...

A Indicadores e metas de saúde e estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde.  B Oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito regional e inter-regional e recursos financeiros que serão disponibilizados por cada um dos partícipes para sua execução.  C Definição de critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento permanente.  D Disponibilização de Recursos financeiros pela União, aos municípios e Estados, para investimentos, porém a manutenção da rede de serviços será financiada em sua totalidade pelos municípios.