Questões sobre Sistema Único de Saúde - SUS

#Questão 914035 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, FUNDATEC, 2023, GHC-RS, Advogado

Assinale a alternativa correta quanto ao planejamento do SUS conforme o Decreto nº 7.508/2011.

A) O planejamento da saúde deverá ouvir os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.

B) O Conselho Nacional de Secretários da Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas.

C) No planejamento devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, entretanto não deverão compor os Mapas da Saúde.

D) O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e para a iniciativa privada.

E) O processo de planejamento da saúde será descendente e integrado, do nível federal até o local.

#Questão 914059 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, CETREDE, 2023, CPSMBS - CE, Técnico em Enfermagem

Segundo o Decreto 7.508/11, a Região de Saúde é um(a)

A) acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e os serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e dos serviços de saúde.

B) serviço de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

C) espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

D) descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

E) conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

#Questão 917698 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, CESPE / CEBRASPE, 2023, DPE-RO, Defensor Público Substituto

Ao SUS compete, além de outras atribuições, nos termos da lei,

A) controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e o meio ambiente.

B) executar as ações de vigilância sanitária, epidemiológica e fitossanitária.

C) fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para o consumo humano.

D) formular a política e executar as ações de saneamento básico previstas no marco do saneamento privado.

E) exercer a classificação de diversões públicas, programas de televisão e peças publicitárias com informações que alertem sobre o risco à saúde, vedada a censura prévia.

#Questão 917701 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, CESPE / CEBRASPE, 2023, DPE-RO, Defensor Público Substituto

As prestações sanitárias, pelo Estado brasileiro, a populações indígenas no Brasil, nos termos da lei, são compreendidas como

A) direito à assistência social, sob responsabilidade da União.

B) direito à saúde, fora do SUS, sob responsabilidade da União.

C) atendimento fora do SUS, por organizações não governamentais autorizadas pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

D) parte do subsistema de saúde indígena dentro do SUS, com responsabilidade preponderante da União.

E) parte do subsistema de saúde do trabalhador dentro do SUS.

#Questão 916979 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Assistente Social

Contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária.

A) Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se somente os procedimentos médicos e de enfermagem.

B) O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.

C) O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por médicos e enfermeiros que atuarão unicamente no nível da medicina reabilitadora

D) O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados quando a família do paciente entender ser a melhor opção

E) Destinam-se aos usuários com problemas de saúde controlados e com dificuldades de locomoção, que necessitam de cuidados diários dos recursos de saúde.

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