A Lei Federal nº 8.080/90 dispõe sobre as condições...

A Compete, exclusivamente, à União a execução direta de ações e serviços de saúde em todo o território nacional. B A formulação de políticas de saúde em nível municipal é de responsabilidade conjunta entre União, Estados e Municípios. C O financiamento das ações de saúde é de responsabilidade exclusiva da União, cabendo aos demais entes apenas a execução das políticas. D As competências relacionadas à fiscalização e ao controle do SUS são atribuídas, exclusivamente, aos Conselhos Nacionais de Saúde. E Os Municípios têm autonomia para organizar e executar os serviços de saúde, respeitando as diretrizes gerais do SUS.