Questões de Direito Processual Tributário

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Listagem de Questões de Direito Processual Tributário

#Questão 311297 - Direito Processual Tributário, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Ao tomar ciência do julgamento, pelo Conselho de Contribuintes, do recurso que impetrara, o contribuinte constatou que a Câmara, por maioria, negara provimento ao recurso. Sabendo que em processo anterior, de interesse de outro contribuinte, em que se discutia matéria idêntica, a mesma Câmara dera interpretação divergente ao mesmo dispositivo legal, o contribuinte resolveu ingressar com recurso especial. Nesse caso, é correto afirmar:

#Questão 311299 - Direito Processual Tributário, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale as afirmativas abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, marque a opção que indica a seqüência correta.

( ) A propositura, pelo contribuinte, de ação judicial contra a Fazenda Nacional com o mesmo objeto do recurso que tramita no Conselho de Contribuintes importa desistência deste.

( ) Uma vez incluído em pauta de julgamento, não pode o Recorrente desistir do recurso.

( ) A desistência do recurso deve ser manifestada em petição ou termo nos autos do processo.

( ) O pedido de parcelamento importa desistência do Recurso.

#Questão 311301 - Direito Processual Tributário, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale as afirmativas abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, marque a opção que indica a seqüência correta.

( ) Preside a Câmara Superior de Recursos Fiscais, quando se reunir a Segunda Turma, o Presidente do 2o Conselho de Contribuintes.

( ) A 1a Turma da CSRF julga recursos relacionados a Imposto de Renda e é composta por 16 conselheiros.

( ) A 2a e a 3a Turmas da CSRF são integradas por 8 conselheiros cada uma.

( ) Compete à CSRF, por suas Turmas, julgar recurso voluntário contra decisão do Conselho de Contribuintes que der provimento a recurso de ofício.

#Questão 752653 - Direito Processual Tributário, Direito Processual Tributário, Banca não informada, 0000, ,

Determinada pessoa, havendo arrematado imóvel em leilão judicial ocorrido em processo de execução fiscal para a cobrança de Imposto Predial Urbano, vem a sofrer a exigência pelo saldo devedor da execução não coberto pelo preço da arrematação. Essa exigência é

#Questão 752659 - Direito Processual Tributário, Direito Processual Tributário, Banca não informada, 0000, ,

José dos Anjos ajuíza ação anulatória de débito fiscal após realizar depósito do montante integral do crédito que busca a anulação. Nesse sentido, é correto afirmar que

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