José dos Anjos ajuíza ação anulatória de débito fiscal ap...

#Questão 752659 - Direito Processual Tributário, Direito Processual Tributário, Banca não informada, 0000, ,

José dos Anjos ajuíza ação anulatória de débito fiscal após realizar depósito do montante integral do crédito que busca a anulação. Nesse sentido, é correto afirmar que

A) o depósito prévio do montante integral é requisito de admissibilidade da ação ajuizada por José dos Anjos.

B) o depósito do montante objeto de discussão judicial poderá ser levantado caso José dos Santos tenha seu pedido julgado procedente perante o juízo de primeiro grau.

C) o depósito prévio do montante integral produz os efeitos de impedir a propositura da execução fiscal, bem como evita a fluência dos juros e a imposição de multa.

D) caso o contribuinte saia vencido, caberá à Fazenda promover execução fiscal para fins de receber o crédito que lhe é devido.

Navegue em mais questões

Questão anterior - #Questão 752658
Próxima questão - #Questão 752660