Questões de Direito Processual Tributário

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Listagem de Questões de Direito Processual Tributário

#Questão 751373 - Direito Processual Tributário, Direito Processual Tributário, CESPE / CEBRASPE, 2003, Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA), Juiz Substituto

No que se refere ao processo judicial tributário, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Carlos afiançou Paulo em contrato de aluguel de bem público. Entretanto, este não pagou o aluguel devido.

Nessa situação, é admissível a execução fiscal contra Carlos.

#Questão 751374 - Direito Processual Tributário, Direito Processual Tributário, CESPE / CEBRASPE, 2003, Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA), Juiz Substituto

No que se refere ao processo judicial tributário, julgue os itens que se seguem. Se um inventariante vende um bem do de cujus, antes de garantir os créditos da fazenda pública contra aquele, passará a responder subsidiariamente sobre o valor desse bem.

#Questão 311146 - Direito Processual Tributário, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Texto CE-III - questões de 72 a 74

Ari foi denunciado perante a justiça de um dos estados brasileiros, e o juiz recebeu a peça acusatória, determinando o seu processamento.

Considerando o caso hipotético do texto CE-III, julgue os itens a seguir.

Se, citado pessoalmente, no curso do processo, Ari mudar de endereço e não comunicar o novo endereço ao juízo, o juiz deverá ouvir as testemunhas arroladas pelas partes, independentemente da presença do acusado.

#Questão 311148 - Direito Processual Tributário, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Considerando a remição da pena em sede de execução penal, que significa que a cada três dias trabalhados seja descontado um dia da pena, julgue os itens subseqüentes.

Em sendo o condenado punido por falta grave, ele perderá o direito do tempo remido, começando o novo período a partir da data da infração disciplinar.

#Questão 311150 - Direito Processual Tributário, Geral, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Controlador (Conhecimentos Especializados)

É correto afirmar quanto à imposição de qualquer penalidade ou ao pagamento da multa respectiva:

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