Questões de Direito Processual Tributário

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Listagem de Questões de Direito Processual Tributário

#Questão 311181 - Direito Processual Tributário, Geral, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Fiscal de Rendas (Prova 2

A consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária não pode ser efetuada por:

#Questão 311183 - Direito Processual Tributário, Geral, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Fiscal de Rendas (Prova 2

Com relação ao contribuinte interessado, não se aplica aos processos administrativos tributários o princípio:

#Questão 311185 - Direito Processual Tributário, Geral, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Fiscal de Rendas (Prova 2

Para reter os livros e documentos que interessem à ação fiscal, pertencentes ao contribuinte, não havendo ainda indícios de prática de infração, o Fiscal de Rendas deverá lavrar:

#Questão 311187 - Direito Processual Tributário, Geral, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Fiscal de Rendas (Prova 2

Considera-se instaurado o litígio tributário, para os efeitos legais, com:

#Questão 311189 - Direito Processual Tributário, Geral, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Fiscal de Rendas (Prova 2

Com referência à propositura pelo contribuinte de ação judicial relativa à mesma matéria objeto do litígio administrativo, é correto afirmar que:

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