Questões de Direito Processual Penal da UEG

Listagem de Questões de Direito Processual Penal da UEG

#Questão 586526 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, UEG, 2013, PM/GO, Cadete

O inquérito policial:

A) Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial somente poderá instaurá-lo, segundo o Código de Processo Penal, por requisição do Ministério Público.

B) Nos crimes em que a ação penal depender de representação, não poderá, segundo o Código de Processo Penal, ser iniciado sem ela.

C) É indispensável para a propositura da ação penal pública incondicionada.

D) É procedimento de natureza administrativa, em que são garantidos o contraditório e a ampla defesa, com a finalidade de produzir provas para alicerçar a sentença condenatória.

#Questão 586527 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, UEG, 2013, PM/GO, Cadete

Segundo o Código de Processo Penal, o juiz, ao receber o auto de prisão em flagrante, deverá, fundamentadamente,

A) conceder a liberdade provisória, se a prisão for ilegal ou legal.

B) converter a prisão em flagrante em prisão temporária, caso não seja possível sua substituição por outra medida cautelar diversa da prisão.

C) homologar a prisão em flagrante, caso o auto tenha sido lavrado, pela autoridade policial, com a cabal observância das formalidades legais.

D) relaxar a prisão, se esta for ilegal.

#Questão 586528 - Direito Processual Penal, Competência, UEG, 2013, PM/GO, Cadete

A competência territorial, segundo o Código de Processo Penal,

A) será, de regra, nos casos de infração continuada ou permanente, determinada pelo lugar do domicílio ou residência do réu.

B) nos casos de ação penal privada subsidiária da pública, será fixada, ainda que conhecido o lugar da infração, pela prevenção.

C) regular-se-á pela prevenção, em caso de não ser conhecido o lugar da infração e for conhecida a residência ou o domicílio do réu.

D) será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

#Questão 586529 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, UEG, 2013, PM/GO, Cadete

Segundo o Código de Processo Penal, a citação far-se-á por

A) carta registrada, quando o réu estiver, no Brasil, em território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.

B) carta precatória quando, no Brasil, o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante.

C) edital, quando o réu estiver preso.

D) edital, se o réu se ocultar para não ser citado.

#Questão 586530 - Direito Processual Penal, Sentença, UEG, 2013, PM/GO, Cadete

Segundo o Código de Processo Penal, caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou a sentença que

A) conceder ou negar ordem de habeas corpus.

B) absolver sumariamente o réu.

C) receber a denúncia ou queixa.

D) concluir pela competência do juízo.

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