Questões de Direito Processual Penal da NCE

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal da NCE

#Questão 565634 - Direito Processual Penal, Ação Penal, NCE, 2002, MPE/RJ, Secretario de Procuradoria

No crime de assédio sexual, sendo a vítima pobre, a ação penal é:

#Questão 310844 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, NCE, 2002, MPE/RJ, Secretario de Procuradoria

Tício foi condenado a oito anos de reclusão pela prática do crime de roubo com emprego de arma de fogo por um determinado juiz. Transitada em julgado a sentença e após ter cumprido mais de um terço da pena, Tício requer ao juiz competente o livramento condicional que foi indeferido. O recurso cabível dessa decisão é:

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