Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 751223 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2008, Tribunal de Justiça - SE (TJSE/SE), Juiz Substituto

Assinale a opção correta acerca da prova criminal.

A) Quanto ao estado das pessoas, a observância das restrições à prova previstas na lei civil é uma limitação à liberdade probatória do processo penal.

B) A busca pessoal inclui bolsas e malas, bem como o veículo que esteja na posse da pessoa, sendo indispensável o mandado judicial.

C) Os menores de quatorze anos não podem ser testemunhas em juízo uma vez que, por não prestarem compromisso de dizer a verdade, não respondem por ato infracional correspondente a falso testemunho.

D) A interceptação telefônica só será admitida em crimes apenados com reclusão e desde que não exista outro meio de se produzir a prova para instruir processo criminal ou cível.

E) O conselho de sentença do tribunal do júri adota o sistema da livre convicção e tem liberdade para apreciar a prova, desde que respeite critérios legais de valoração da prova.

#Questão 565707 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJDFT/DF, Titularidade de Serviços Notariais e de Registro

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os

itens de 62 a 75, acerca do direito processual penal.

Os elementos informativos de uma investigação criminal, ou as provas colhidas no bojo de instrução processual penal, desde que obtidos mediante interceptação telefônica devidamente autorizada por juiz competente, podem ser compartilhados para fins de instruir procedimento administrativo disciplinar.

C) Certo

E) Errado

#Questão 751284 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, Defensoria Pública do Estado do Ceará - CE (DPE/CE), Defensor Público Substituto

#Questão 565735 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, STJ, Analista Judiciário

#Questão 565736 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, STJ, Analista Judiciário

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