Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

Acerca do processo penal, julgue os itens a seguir.

O reconhecimento pessoal poderá ser realizado tanto na fase policial quanto na fase judicial, sendo o primeiro válido somente se ratificado em juízo ou se coerente com a prova produzida.

Acerca do processo penal, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Joaquim, réu em ação penal, durante o seu interrogatório em juízo, exercitando o direito ao silêncio, nada respondeu às perguntas formuladas pela autoridade judiciária. Posteriormente, estando os autos conclusos para sentença, Joaquim se manifestou no sentido de declarar a verdade dos fatos.

Nessa situação, não poderá o juiz proceder a novo interrogatório, uma vez que cada ato processual tem o seu momento próprio.

A respeito das nulidades, julgue os itens subseqüentes. A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser sanada a qualquer tempo, mediante ratificação dos atos processuais.

José e Cláudio, penalmente imputáveis, adentraram uma loja de produtos eletrônicos, mediante arrombamento da porta dos fundos dessa loja, e, de lá, subtraíram diversas mercadorias. Após deixarem o local, um vigilante acionou a polícia e, em diligências nas proximidades, logrou-se a prisão de José, o qual, além de encontrar-se com a arma utilizada no crime, trazia consigo parte das mercadorias furtadas. Cláudio conseguiu fugir e, apesar de ter sido identificado pelo comparsa, só foi encontrado meses depois, quando já havia vendido, por preço abaixo do mercado, as mercadorias para Antônio, responsável penalmente.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os seguintes itens.

Sendo reconhecida a qualificadora em razão do arrombamento, tal circunstância deverá ser objeto de prova testemunhal.

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os

itens de 62 a 75, acerca do direito processual penal.

A exigência de defesa técnica, para a observância do devido processo legal, impõe a presença do profissional da advocacia na audiência de interrogatório do acusado, sendo essa uma formalidade de cunho nitidamente constitucional.