Questões de Direito Processual Penal da Banca não informada

#Questão 565603 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) O Inquérito Policial é presidido, necessariamente, por uma autoridade policial que exercerá a sua competência nos limites da sua jurisdição territorial, previamente estabelecidos.

( ) O Inquérito Policial é sigiloso e, como tal, é defeso ao delegado de polícia permitir o acesso de advogados, seja da vítima ou do investigado, aos autos do Inquérito.

( ) O Inquérito Policial é um procedimento administrativo investigatório que visa à obtenção de indícios e provas para definição de autoria e materialidade do crime, a fim de munir o titular da ação penal pública ou privada para que este possa propô-la contra o provável autor da infração investigada.

( ) A natureza jurídica do Inquérito Policial é de procedimento administrativo e inquisitorial, presidido pela autoridade policial na fase pré-processual.

A alternativa que apresenta a seqüência correta, de cima para baixo, é a

A) V V F V

B) V F V F

C) F F V V

D) F V V F

E) F F V F

#Questão 565729 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Oswaldo é funcionário público civil e praticou falta grave em serviço. Instaurado processo administrativo, o superior hierárquico lhe aplicou a pena de prisão por cinco dias. Sabendo-se que dentre as sanções legalmente previstas para a falta praticada não se inclui a pena privativa de liberdade, Oswaldo

A)

só pode impetrar habeas corpus se o superior hierárquico não for competente para exercer o poder disciplinar.

B)

não pode impetrar habeas corpus, porque este é incabível nos casos de punição disciplinar.

C)

pode impetrar habeas corpus preventivo para não ser preso, por tratar-se de pena que não poderia ter sido aplicada em processo disciplinar.

D)

só pode impetrar habeas corpus se vier a ser preso, sofrendo, assim, coação em sua liberdade de locomoção.

E)

só pode impetrar habeas corpus se o processo administrativo estiver eivado de nulidades.

#Questão 586541 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Paulo e Jean foram denunciados pela prática do crime de furto de joias, praticado contra Maria, tia sexagenária de Paulo. A subtração foi facilitada pelo fato de Paulo residir com a vítima. Quando da citação, Paulo não foi encontrado no novo endereço que havia fornecido na fase do inquérito, tendo sido o mandado entregue a outro morador, que se comprometeu a entregá-lo ao destinatário. Jean, que retornou para a França, seu país de origem, havia fornecido seu endereço completo ao delegado.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Em razão do parentesco de Paulo e Maria, assim como do fato de ambos residirem juntos, é correto afirmar que se tratou de ação penal pública condicionada à representação da vítima.

C) Certo

E) Errado

#Questão 586558 - Direito Processual Penal, Execução, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 586568 - Direito Processual Penal, Processo em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Questões de Direito Processual Penal da Banca não informada

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