Questões de Direito Processual Penal da Banca não informada

#Questão 565587 - Direito Processual Penal, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 565596 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O ato de formalização no Inquérito Policial para os objetos encontrados no local de crime chama-se:

A) Auto de Exibição e Apreensão.

B) Termo de Apreensão.

C) Restituição de Coisa Achada.

D) Auto de Entrega.

E) Todas as alternativas estão corretas.

#Questão 565597 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em matéria de diligências no inquérito policial, assinale a afirmativa correta.

A) A vítima poderá requerer a realização de alguma diligência que considerar útil à busca da verdade real, podendo o pleito ser indeferido pela autoridade policial, desde que motivada a decisão.

B) A autoridade policial poderá ordenar o reconhecimento de objetos relacionados com o fato delituoso.

C) O prazo legal para conclusão de diligências complementares exigidas pelo Ministério Público é de dez dias.

D) A reprodução simulada do crime é feita utilizando-se, necessariamente, o réu e a vítima.

E) A busca domiciliar pode ser autorizada pela autoridade policial.

#Questão 529556 - Direito Processual Penal, Execução, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Observe as afirmativas abaixo e a seguir assinale a única opção correta.

I. Em se tratando de Execução Penal, as razões e contra-razões do Ministério Público são prescindíveis ao julgamento do Agravo.

II. Não vigora o princípio da fungibilidade dos recursos nos processos afetos à Execução Penal, mesmo que presentes os requisitos legais.

III. Caberá carta testemunhável do não recebimento do Agravo em Execução ou, em sendo este admitido, tiver seu processamento obstado.

Em face do exposto temos que:

A) somente a afirmativa I está correta;

B) as afirmativas II e III estão corretas;

C) somente a afirmativa III está correta;

D) todas as afirmativas estão corretas;

E) todas as afirmativas estão incorretas.

#Questão 564475 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Antônio, com intenção homicida, desfechou dois tiros de pistola em Bruno, na cidade de Altamira-PA. Gravemente ferido, Bruno foi levado para Belém, onde foi internado em unidade hospitalar com melhor estrutura que aquela do município onde ocorreram os disparos. Apesar do esforço dos integrantes da equipe médica, Bruno veio a falecer seis meses após o fato, em consequência dos ferimentos provocados pela arma de Antônio.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) A competência para processar e julgar o delito é do tribunal do júri de Belém-PA, pois o Código de Processo Penal, em relação ao lugar do crime, adotou a teoria do resultado.

B) Na instrução preliminar do júri, o juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, deverá ordenar a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias.

C) No procedimento do júri, a acusação deverá arrolar testemunhas na denúncia, até o máximo de cinco.

D) Nessa situação, a competência para processar e julgar o delito será determinada pela prevenção, ou seja, a autoridade judicial que primeiro tomar conhecimento do fato delituoso será competente para dar início à persecução criminal.

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