poderá corrigir a sentença de mérito somente a requerimento do Ministério Público.

não poderá corrigir a sentença de mérito porque acabou o seu ofício jurisdicional, cabendo às partes recorrerem da decisão.

não poderá corrigir a sentença de mérito, mas poderá remeter de ofício o processo para a instância superior.

poderá corrigir a sentença de ofício ou a requerimento de qualquer uma das partes.

poderá corrigir a sentença de mérito somente a requerimento do autor e com a concordância expressa do réu.

Pela Imprensa Oficial, com publicação do nome correto do(s) réu(s), seu(s) advogado(s) e do Membro do Ministério Público;

Por intimação pessoal do(s) réu(s), seu(s) advogado(s) e do Membro do Ministério Público, através de mandado judicial;

Em mão do escrivão, que lavrará nos autos o respectivo termo, registrando-a em livro espe-cialmente destinado a esse fim;

Pela intimação do réu(s), do advogado(s) e do Membro do Ministério Público, pela Imprensa Oficial ou, onde não houver, por jornal de circulação normal, sendo afixado, ainda, edital no lu-gar de costume (átrio) do Fórum.

Se o réu estiver preso, na pessoa de seu advogado.

O prazo do edital será de 30 dias, se tiver sido imposta pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a i ano, e de 60 dias, nos outros casos.

Mediante edital, se o réu, apesar de ter defensor, não for encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça.

Ao réu, pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, quando se livrar solto, ou, sendo afiançável a infração, tiver prestado fiança.

não poderá, nos crimes de ação pública, proferir sentença condenatória, se o Ministério Público opinou pela absolvição do réu.

na dúvida, condenará o réu.

não pode prolatá-la de forma manuscrita, mas apenas datilografada ou digitada e com todas as folhas rubricadas.

fundamentará a absolvição, reconhecendo a inexistência do fato, caso fique provado que o réu agiu em legítima defesa.

determinará a intimação da sentença ao réu, pessoalmente, se estiver preso.

determinar o juiz a produção de prova pericial, a requerimento da Defesa;

ouvir o juiz testemunha arrolada pelo Ministério Público e somente depois permitir que as partes formulem perguntas à testemunha, perguntas que somente serão recusadas se não tiverem relação com o processo ou importarem repetição de outra já respondida;

ordenar o juiz, em qualquer fase do processo, antes de proferir sentença, a juntada de documento requerida pela Defesa;

proferir o juiz sentença condenatória, por crime diverso e mais grave do que consta na denúncia ou queixa, sem aditamento;

receber o juiz recurso interposto por ofendido habilitado como assistente.

judicial líquido e certo, passível de imediata execução pela simples apresentação do cálculo.

judicial ilíquido e certo e pode ser exigido, apurado o seu quantum através de liquidação da sentença.

judicial, porém admite discutir a existência da autoria.

judicial e se executa no juízo que prolatou a sentença.

executivo extrajudicial, constituindo-se, no entanto, como título de crédito.

III e IV

I e II.

I e III.

II e III.

É nula a sentença que não responde às alegações da defesa, seja de mérito ou de preliminares argüidas oportunamente.

A ilegitimidade do representante da parte é causa de nulidade relativa, sanável mediante a ratificação dos atos processuais.

Permite-se o aditamento da denúncia visando incluir o instrumento utilizado para produzir a ofensa apurada na instrução criminal, desde que realizado antes da sentença final.

Na inexistência de outro recurso específico, é cabível a carta testemunhável contra decisão que obstar o seguimento de recurso em sentido estrito.

Rejeitada a denúncia por falta de um de seus requisitos formais ou materiais, caberá ao Ministério Público interpor apelação criminal contra a decisão que não a recebeu.

2 (dois) dias.

15 (quinze) dias.

5 (cinco) dias.

10 (dez) dias.

após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

após a sentença recorrível e antes do julgamento do recurso.

após o recebimento da denúncia e antes da sentença.

após o oferecimento da denúncia e antes do seu recebimento.

antes do oferecimento da denúncia.