Questão Q750083
0000 Banca não informada
Direito Processual Penal Sentença
Prova: Concurso - - do ano

De acordo com a doutrina, recurso é todo meio voluntário ...

De acordo com a doutrina, recurso é todo meio voluntário de impugnação apto a propiciar ao recorrente resultado mais vantajoso. Em alguns casos, fenômenos processuais impedem o caminho natural de um recurso. Quando a parte se manifesta, esclarecendo que não deseja recorrer, estamos diante do fenômeno processual conhecido como

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