Questão Q751352
0000 Banca não informada
Prova: Concurso - - do ano

Julgue os itens que se seguem, relativos à comunicação do...

Julgue os itens que se seguem, relativos à comunicação dos atos processuais penais. Quando da prolação de sentença condenatória de primeiro grau, o acusado e o seu defensor devem ser intimados pessoalmente e em separado, iniciando-se o prazo para recurso a partir da última intimação.

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