Questão Q310997
2004 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Banco do Estado de Santa Catarina - SC (BESC/SC)
Prova: Concurso Banco do Estado de Santa Catarina - SC (BESC/SC) - Advogado - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2004 Banco do Estado de Santa Catarina - SC (BESC/SC)

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Em se tratando de sentença penal condenatória transitada em julgado, é correto afirmar que é título:

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