No que se refere à sentença e a seus efeitos, julgue os...

#Questão 641900 - Direito Processual Penal, Sentença, CESPE / CEBRASPE, 2003, DPE/AM, Defensor Público de 4ª Categoria

No que se refere à sentença e a seus efeitos, julgue os itens seguintes. O perdimento de dinheiro considerado como proveito do tráfico de entorpecente na sentença condenatória traduz-se em pena de confisco, que não pode ser confundida com efeito da condenação.

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