Leia com atenção os enunciados abaixo.
I. Tanto no recurso em sentido estrito quanto na Apelação, é possível o juízo de retratação.
II. "A", ao depor como testemunha em sessão do Tribunal do Júri, comete o delito de falso testemunho. A competência para julgar o referido delito é do Tribunal do Júri. Situação diversa ocorreria se o delito de falso testemunho tivesse ocorrido em processo da Justiça Militar, pois a competência é da justiça comum.
III. "A" e "B" responderam a processo crime, no qual "A" restou absolvido, pois o juiz entendeu que não havia provas suficientes para a condenação, e "B" condenado a pena de seis meses de detenção, que foi substituída por restritiva de direitos. A sentença transitou em julgado. De acordo com o Código de ...
No tocante à revisão criminal, podemos afirmar que:
Assinale a alternativa correta. Das decisões proferidas pelo juízo da execução, caberá recurso:
Julgue os itens subseqüentes.
Após a interposição de recurso de apelação nos processos referentes a crimes, o prazo para apresentação das razões respectivas é de 8 dias, abrindo-se, sucessivamente, vista dos autos à acusação e, em seguida, à defesa do réu, que deve manifestar-se por último.
Sobre os recursos em processo penal, aponte a assertiva correta.
Em sede de habeas corpus,
Quanto a recursos e suas espécies, assinale a opção correta.
Tobias foi preso em flagrante pela prática de furto. O auto de prisão em flagrante foi lavrado pela vítima do crime, Abelardo. O inquérito policial foi iniciado com base nesse auto.
Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
O habeas corpus é o remédio adequado para Tobias se insurgir contra a prisão em flagrante, sendo certo que, para impetrá-lo, é desnecessária a assistência de advogado.
Julgue os seguintes itens.
A concessão de habeas corpus para trancamento de ação penal por falta de justa causa autoriza a extensão da medida a co-réu, ainda que inerte, atendidos os requisitos de identidade fática e circunstâncias pessoais.
A respeito de recursos, julgue os itens que se seguem.
Caso o réu empreenda fuga de onde esteja preso, após a apresentação da apelação, sendo preso logo em seguida e antes do julgamento do recurso, deverá o juízo ad quem julgar deserto o recurso.
A respeito de recursos, julgue os itens que se seguem.
O apelado poderá reservar-se o direito de oferecer contrarazões na superior instância, independentemente de tal opção por parte do apelante.
Depois de intensas investigações policiais, somente após ter sido fornecida por vítima de estupro gravação de conversa telefônica que teve com seus agressores foi descoberta autoria parcial do crime. O Ministério Público ofereceu denúncia com base na prova apresentada contra Antônio e José pela prática de estupro contra Emengarda, mediante violência real comprovada por auto de exame de corpo de delito que constatou lesões corporais graves e relações sexuais recentes. Durante a instrução criminal, os denunciados negaram a autoria, tendo Emengarda prestado depoimento, relatando o crime como tendo sido praticado por Antônio, José e Lucas, e, pelo temor que sentia de seus algozes, pediu a retirada dos réus da sala de audiência, o que foi fe...
A respeito do habeas corpus, considere as afirmativas:
I. Pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.
II. Determinada a apresentação do paciente pelo juiz, somente não será apresentado se estiver gravemente enfermo ou não estiver sob a guarda da pessoa a quem se atribui a detenção.
III. A concessão do habeas corpus não obstará, nem porá termo ao processo, desde que o processo não esteja em conflito com os fundamentos da concessão.
IV. Da decisão que concede a ordem de habeas corpus, cabe apenas recurso de ofício pelo próprio juiz.
Está correto o que se afirma APENAS em
Com relação aos recursos no direito processual penal brasileiro, é INCORRETO afirmar que
A respeito do habeas corpus, analise as afirmativas:
I. Considerando o Princípio da Iniciativa das Partes, os juízes e os tribunais não podem expedir de ofício ordem de habeas corpus, quando no curso de processo verificarem que alguém sofre ou está na iminência de sofrer constrangimento ilegal.
II. Da decisão que concede ordem de habeas corpus, proferida em única ou última instância pelos Tribunais dos Estados, cabe recurso ordinário constitucional para o Superior Tribunal de Justiça.
III. Quando ainda não há constrangimento ilegal à liberdade de locomoção, mas apenas perigo iminente a essa liberdade, tendo o habeas corpus caráter preventivo, será expedido um salvo-conduto, assinado pela autoridade judiciári...
Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.
Um habeas corpus preventivo somente pode ser ajuizado pela pessoa cuja liberdade é ameaçada ou por mandatário por ela constituído mediante procuração com poderes especiais.
Com relação ao código penal brasileiro e ao processo penal brasileiro, julgue os itens subseqüentes.
O habeas corpus é cabível quando alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar.
Acerca do habeas corpus e do procedimento nos crimes de responsabilidade dos servidores públicos, julgue os itens seguintes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Osório, primário, foi preso em flagrante quando do cometimento do crime de estelionato, cuja pena mínima é inferior a 2 anos de reclusão.
Nessa situação, não tendo sido admitida a prestação de fiança, caberá a impetração de habeas corpus para cessar a restrição à liberdade de locomoção.
O habeas corpus
No caso de concurso de agentes, a decisão proferida em recurso interposto por apenas um dos acusados
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar um habeas corpus, determinou a soltura do paciente, por excesso de prazo do flagrante. Ao receber a comunicação do resultado do julgamento, porém, o juiz deixou de dar cumprimento à determinação contida no acórdão, sob a alegação de que a instrução já estava finda. A defesa, para garantir a autoridade da decisão do STF, deve
Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:
Não caberá recurso em sentido estrito:
Quanto aos prazos recursais, assinale a alternativa correta:
Quanto aos Recursos no Direito Processual Penal, é correto afirmar que:
Acerca da revisão criminal e do habeas corpus, julgue os itens subseqüentes.
A pessoa jurídica pode impetrar habeas corpus em favor de seu empregado que estiver sendo submetido a constrangimento ilegal na liberdade de locomoção.
Após envolvimento em infração penal de menor potencial ofensivo, Tício foi encaminhado ao juizado especial criminal, onde o promotor de justiça requereu a abertura de inquérito policial em face da complexidade do caso, o que impediu a formulação imediata da denúncia. Posteriormente, foi oferecida, perante o juízo criminal da comarca, denúncia, que tramitou pelo rito sumário, findando pela absolvição. O assistente de acusação recorreu, e o recurso foi distribuído à turma recursal, que lhe deu provimento e condenou Tício a dois meses de detenção, pena substituída por prestação pecuniária à vítima
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Não deve ser conhecida ordem de habeas corpus que venha a ser impetrada já...Com referência à apelação à luz do Código de Processo Penal, assinale a opção incorreta.
Julgue os seguintes itens, pertinentes ao habeas corpus.
O habeas corpus somente poderá ser impetrado por advogado ou membro do Ministério Público.
Acerca da revisão criminal e do habeas corpus, julgue os itens subseqüentes.
A revisão criminal pode ser proposta pelo órgão do Ministério Público em favor do réu, na qualidade de fiscal da lei.
O habeas corpus:
No que se refere a nulidades e recursos em geral, julgue os itens que se seguem.
A apelação é um recurso residual, que somente será interposto se não houver previsão expressa de cabimento de recurso em sentido estrito para a situação que se quer questionar.
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Ao apresentar defesa prévia, em processo comum ou ordinário, o defensor do acusado arrolou dez testemunhas, entre as quais a vítima e o pai do acusado, que deporiam sem prestar compromisso. Nessa situação, a lei processual permite que todas as testemunhas sejam ouvidas.
Em relação ao tema Recursos em Processo Penal, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) No recurso extraordinário, o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da Lei, a fim de que o Tribunal examine a admissibilidade do recurso.
( ) Caberá sempre recurso de ofício da decisão que absolver o acusado em processo por crime contra a economia popular, bem como da acusação que determinar o arquivamento do respectivo Inquérito Policial.
( ) Caberá recurso de ofício da decisão que absolver o acusado em processo por crime contra a saúde pública, bem como de decisão que determinar o arquivamento do respectivo Inquérito Policial.
( ) Da decisão que indefer...
Segundo a posição do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no processo comum, da decisão que não acolhe denúncia oferecida pelo Ministério Público, por entender que o denunciado agiu em legítima defesa própria, cabe
A respeito do habeas corpus, é correto afirmar:
Oswaldo é funcionário público civil e praticou falta grave em serviço. Instaurado processo administrativo, o superior hierárquico lhe aplicou a pena de prisão por cinco dias. Sabendo-se que dentre as sanções legalmente previstas para a falta praticada não se inclui a pena privativa de liberdade, Oswaldo
O prazo para o requerimento de diligências previsto no artigo 499 do CPP é de
Pancrácio, em decisão não unânime de segunda instância, foi condenado. A condenação baseou-se em fundamentos constitucionais e infraconstitucionais, ambos suficientes para manterem a decisão. Os constitucionais, entretanto, não foram explicitamente prequestionados pelo Tribunal. Contra esta decisão não transitada em julgado, para a Defesa, cabe(m)
O prazo para a interposição de apelação no Juizado Especial Criminal é de
Não é atacável via "Recurso em Sentido Estrito" decisão que:
O Ministério Público, inconformado com a absolvição de réu processado pela prática de roubo, interpõe recurso de apelação por termo nos autos; o Juiz sentenciante, apesar de receber a inconformidade, deixa de processá-la, não abrindo vista para as razões.
Qual a medida processual adequada para obter-se o regular andamento do apelo?
No processo comum, estando o réu preso, o prazo para oferecimento de defesa prévia é de:
