Home
Cadastre-se
Concurso Público
Concurso Público
Concursos Abertos
Questões de Concurso
Material Gratuito
Provas para Download
OAB
OAB
Questões OAB
ENEM
ENEM
Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco
Login do aluno
Sobre recursos no processo penal é INCORRETO afirmar:...
#Questão 305531
-
Direito Processual Penal
,
Recursos em Geral
,
Banca não informada
,
0000
,
Não Classificadas
,
Sobre recursos no processo penal é INCORRETO afirmar:
A) O recurso de agravo, previsto no art. 197 da LEP, tem efeito regressivo.
B) A apelação no juizado especial tem prazo de 10 dias.
C) No juizado especial a parte recorrente pode protestar por apresentar as razões de apelação perante a turma recursal.
D) O prazo dos embargos de declaração no juizado especial é de 5 (cinco) dias.
Responder
Comentários na Questão
Navegue em mais questões
Questão anterior - #Questão 305530
Próxima questão - #Questão 305532
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
{CONTENT}
Estude Grátis