Questão
Q310842
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - RJ (MPE/RJ) - Secretario de Procuradoria - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) do ano 2002
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Ministério Público Estadual - RJ (MPE/RJ)
O defensor público em exercício em uma Vara Criminal da...
O defensor público em exercício em uma Vara Criminal da comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro tomou ciência da sentença condenatória do seu assistido em 12 de abril – sexta feira. Na data de 24 de abril – quarta feira - do mesmo ano, durante o expediente forense, interpôs recurso de apelação, por entender que o réu é inocente, pedindo ao juiz abertura de vista para oferecer razões recursais e posterior remessa dos autos ao Tribunal para reforma da decisão. Os autos do recurso vão ao Tribunal e abre-se vista ao procurador de justiça para emitir parecer. Na análise do juízo de prelibação do recurso, o procurador de justiça deverá emitir parecer pelo:Comentários
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