Questão Q751264
0000 Banca não informada
Direito Processual Penal Recursos em Geral
Prova: Concurso - - do ano

Segundo a posição do Tribunal de Justiça do Estado do Rio...

Segundo a posição do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no processo comum, da decisão que não acolhe denúncia oferecida pelo Ministério Público, por entender que o denunciado agiu em legítima defesa própria, cabe

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