Joana é médica e possui vínculo trabalhista...

#Questão 1123459 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, VUNESP, 2025, Prefeitura de Itapevi - SP, Advogado do CREAS

Joana é médica e possui vínculo trabalhista formalizado com o Hospital Infantil Julieta. Na última sexta-feira, enquanto trabalhava no plantão noturno, seu marido, José, entrou no consultório em que ela estava e a esfaqueou, deixando-a em perigo de vida. Joana foi rapidamente atendida e transferida para um hospital do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobreviveu.

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

Joana deverá ser obrigatoriamente inquirida por servidoras do sexo feminino, em recinto especialmente projetado para esse fim, por profissional especializada em violência doméstica e familiar, e o depoimento será registrado em meio eletrônico ou magnético, devendo a degravação e a mídia integrarem o inquérito.

A autoridade policial que atender à ocorrência deverá remeter, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, expediente apartado ao juiz com o pedido de Joana, para a concessão de medidas protetivas de urgência.

O policial, verificando a existência de risco atual ou iminente à vida de Joana, deverá imediatamente afastar José do lar, pois o crime ocorreu na sexta- -feira à noite, horário em que não há juiz de plantão na comarca.

José é obrigado a ressarcir ao SUS, de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento de Joana, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pela unidade de saúde que prestou o serviço.

A Joana é assegurada a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até um ano.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens