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Assinale a alternativa que está de acordo com o...
#Questão 1123460
-
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
,
Acessibilidade
,
VUNESP
,
2025
,
Prefeitura de Itapevi - SP
, Advogado do CREAS
Assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A)
Os congressos e os demais eventos de natureza científico-cultural promovidos ou financiados pelo poder público devem garantir as condições de acessibilidade e os recursos de tecnologia assistiva.
B)
O poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado a cada dois anos, com a finalidade de eliminar ou reduzir a tributação da cadeia produtiva e de importação de tecnologia assistiva.
C)
Em razão da segurança jurídica, para emissão de documentos oficiais, será exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.
D)
É assegurado à pessoa com deficiência, independentemente de solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.
E)
As locadoras devem oferecer pelo menos cinco veículos adaptados para uso de pessoa com deficiência, e o veículo adaptado deverá ter, pelo menos, câmbio automático, direção elétrica, vidros elétricos e comandos eletrônicos de freio e de embreagem.
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