Questão Q310966
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - PA (ADEPARÁ/PA)
Direito Processual Penal Recursos em Geral
Prova: Concurso Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - PA (ADEPARÁ/PA) - Técnico de Nível Superior Área Advogado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - PA (ADEPARÁ/PA)

Acerca do direito penal e processual penal, julgue os ite...

Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.

Um habeas corpus preventivo somente pode ser ajuizado pela pessoa cuja liberdade é ameaçada ou por mandatário por ela constituído mediante procuração com poderes especiais.

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