Questão Q310779
2004 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Ministério Público da União (MPU)
Direito Processual Penal Recursos em Geral
Prova: Concurso Ministério Público da União (MPU) - Analista Área Processual - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2004 • Ministério Público da União (MPU)

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar um habeas corpus,...

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar um habeas corpus, determinou a soltura do paciente, por excesso de prazo do flagrante. Ao receber a comunicação do resultado do julgamento, porém, o juiz deixou de dar cumprimento à determinação contida no acórdão, sob a alegação de que a instrução já estava finda. A defesa, para garantir a autoridade da decisão do STF, deve

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